POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade (”Política”) descreve como as informações pessoais dos usuários são coletadas, usadas e protegidas por Os Fiscais, uma plataforma de conteúdo informativo e educacional, mantida por indivíduos (”Controlador de Dados”).

Ao utilizar nossa plataforma e fornecer suas informações, você concorda com as práticas descritas nesta Política de Privacidade.

1. Coleta de Dados Pessoais

Coletamos os dados fornecidos diretamente por você, bem como dados gerados automaticamente durante a sua navegação.

1.1. Dados Fornecidos pelo Usuário (Dados de Inscrição)

• Finalidade: Para viabilizar o envio de newsletters, artigos e comunicações relacionadas ao conteúdo.

• Dados Coletados: Nome (opcional) e Endereço de e-mail.

1.2. Dados de Navegação (Dados Não Pessoais)

• Finalidade: Para analisar o desempenho do conteúdo, aprimorar a experiência do usuário e otimizar a distribuição.

• Dados Coletados: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência e outras métricas de uso da plataforma. Estes dados são, geralmente, anonimizados.

2. Uso dos Dados Pessoais

Utilizamos os dados coletados exclusivamente para as seguintes finalidades, com base legal no seu consentimento (inscrição) e no nosso interesse legítimo de gerenciar e melhorar a plataforma:

• Comunicação: Envio do e-mail de boas-vindas e das publicações semanais.

• Melhoria do Conteúdo: Análise das taxas de abertura e cliques para entender quais temas são mais relevantes para a comunidade.

• Suporte: Resposta a dúvidas, solicitações ou comentários enviados pelo usuário.

• Segurança: Prevenção de fraudes e garantia da segurança dos serviços.

3. Compartilhamento e Tratamento de Dados

3.1. Não Compartilhamento: Os Fiscais não vende, aluga ou transfere seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

3.2. Serviços de Terceiros: Compartilhamos dados mínimos (como o e-mail) com a plataforma de hospedagem de newsletters (provedor de serviço Substack ou similar) apenas para fins de distribuição e análise estatística. Estas plataformas são obrigadas contratualmente a proteger seus dados.

3.3. Exceções Legais: Podemos divulgar suas informações pessoais se exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação governamental.

4. Direitos do Titular de Dados (LGPD)

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados:

• Acesso: Solicitar uma cópia dos dados que mantemos sobre você.

• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

• Exclusão (Cancelamento): Solicitar a exclusão dos seus dados (o que implica o cancelamento da inscrição). Este direito pode ser exercido diretamente através do link de cancelamento em nossos e-mails.

• Oposição: Opor-se ao tratamento de dados não obrigatório.

Para exercer qualquer um desses direitos, utilize o canal de contato fornecido na seção 6.

5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Nossa plataforma pode utilizar cookies ou tecnologias similares (pixels de rastreamento) para coletar informações de navegação, melhorar a experiência do usuário e coletar dados analíticos de forma agregada. Você pode desativar o uso de cookies nas configurações do seu navegador, mas isso pode afetar a funcionalidade de alguns serviços.

6. Contato e Dúvidas

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou para exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato conosco através do e-mail:

E-mail: contato@osfiscais.com

7. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento, sem aviso prévio. Recomendamos que você a revise periodicamente para se manter informado sobre como estamos protegendo seus dados.

Última Atualização: Novembro de 2025.